O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, vem a público prestar esclarecimentos a respeito de denúncia formulada pelo Senhor Anaximenes Nunes Lopes a propósito de suposto pagamento, em dinheiro, a juízes deste Regional, com o objetivo de beneficiar integrantes da chapa vitoriosa nas eleições suplementares realizadas no município de Francisco Dantas, cujos registros foram indeferidos pelo Juiz da respectiva Zona Eleitoral.
Segundo a denúncia, o objetivo desse pagamento seria reverter, em grau de recurso, o indeferimento do registro de candidatura da chapa vitoriosa no pleito suplementar de Francisco Dantas, inicialmente consignado pelo Juiz da 40ª Zona Eleitoral, e que, até o momento, impede que a referida chapa seja diplomada e tome posse nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Tão logo tomou conhecimento, pela imprensa, desse fato, determinou o Senhor Presidente deste Tribunal que a matéria fosse distribuída a todos os membros da Corte, que participavam de sessão ordinária nessa quarta-feira, 18, assim como ao Senhor Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público que funciona junto ao TRE-RN.
A Corte deste Tribunal, conhecedora e uma das guardiãs dos valores democráticos, reconhece a faculdade que assiste a qualquer cidadão de denunciar o que entender de direito, cabendo aos órgãos competentes investigar e apurar a verdade dos fatos e vindicar as providências necessárias na hipótese de desvio de conduta, aí incluída a eventual responsabilização daquele que, ardilosamente, promove denúncia sabidamente infundada, com a única finalidade de criar factóides, atingindo a imagem de instituições e pessoas, em prejuízo da real finalidade desse legítimo mecanismo de controle social.
Portanto, em virtude da denúncia, que acusa Membros desta Corte Eleitoral de descumprir os deveres de independência e imparcialidade tão próprios e necessários ao exercício da Magistratura, cuja observância é o sustentáculo maior da legitimidade das decisões judiciais, este Tribunal se coloca à disposição dos órgãos investigativos para colaborar com a apuração necessária dessa e de qualquer outra denúncia que venha ser formulado em desfavor de seus Membros e Servidores.
Natal, 20 de junho de 2014.
